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Nova lei de Licitações muda forma do governo comprar

2 minutos Mesmo com o adiamento da vigência da Lei 8.666/93, as contratações sob a nova Lei de Licitações, 14.133/21, começarão antes do prazo de 30 de dezembro de 2023. E como destacado pelo auditor do Tribunal de Contas da União Carlos Alberto Mamede, durante o Compras Gov TIC 2023, realizado no dia 04 de abril, pelo Convergência Digital e pela Network Eventos, as novas regras incrementam muitos anos de aprendizado, especialmente em compras de tecnologia, e dão importância especial ao planejamento. “Um aspecto Continue lendo→

Lira comprometido com pauta municipalista e garante votação no 1º semestre

4 minutos Presente na plenária do Congresso Nacional, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se comprometeu com a pauta prioritária dos Municípios e garantiu votação de matérias urgentes neste ano. O parlamentar listou as proposições que serão priorizadas pela Casa e falou sobre a necessidade de se avançar na Reforma Tributária, apontada por ele como urgente e essencial para o país. Lira pediu o apoio dos Municípios e frisou que a matéria Continue lendo→

As regras de transição para uso da Nova Lei de Licitações

2 minutos Da Redação | 21/03/2023 A Secretaria de Gestão e Inovação (SGI) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabeleceu, por meio da Portaria SEGES nº 720, de 15 de março de 2023, que o prazo para publicação de edital com base nas leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 12.462/11 é 1º de abril de 2024, devendo constar expressamente até 31 de março de 2023, na fase preparatória da licitação, a opção pelas normas que serão revogadas, bem como a autorização pela autoridade competente. A regra Continue lendo→

Nova Lei de Licitações e os impactos para empresas e poder público

3 minutos Edmar Camata | 14/03/2023 Secretário de Estado de Controle e Transparência e vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) Foto: Pixabay A partir do próximo mês, passaremos a ter novos e interessantes ingredientes no mundo corporativo. Refiro-me às inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021. Para muitos, ela é a Nova Lei de Licitações. Para alguns, pode ser considerada a Lei da Governança Pública, tamanha a dedicação a temas como eficiência, controle, integridade e planejamento. Embora não seja possível ter opinião única Continue lendo→

Nova Lei de Licitações vai a sanção presidencial

2 minutos Da Redação | 10/03/2021, 21h10 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para a sanção presidencial. Na fase da redação final não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria Continue lendo→

Pandemia favorece aproximação entre startups e gestores públicos

7 minutos Govtechs ganham relevância, mas ainda encontram resistência de investidores e governos Beatriz Montesanti Dentro do ecossistema de inovação há um grupo de empresas olhando para um segmento particularmente complexo e burocrático: os governos.Na nomenclatura usual às startups, elas são chamadas govtechs –iniciativas dedicadas a desenvolver tecnologias que tornem a gestão pública mais eficiente. Os exemplos são inúmeros e vão desde plataformas para controlar o orçamento a aplicativos educativos, passando por sistemas de atendimento ao cidadão e transparência da gestão. De acordo com um Continue lendo→

BNDES cria moeda digital própria baseada em blockchain

1 minuto Por Giorgio Xenofonte, Bitcoin Brasil, 07/03/2018 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende começar a usar uma moeda digital própria em suas operações. A divisa que ainda não tem nome, será restrita ao pagamento de fornecedores nos projetos apoiados pelo banco e permitirá que os valores sejam rastreados por meio de um sistema de pagamento eletrônico. As informações foram divulgadas pela revista Época Negócios. A ideia tem como objetivo dar mais transparência às operações, segundo a instituição. A nova Continue lendo→

Instituições financeiras europeias anunciam primeira transação de títulos governamentais em blockchain

2 minutos Por Cassio Gusson 06/03/2018 Dois bancos europeus, o Credit Suisse e o grupo de serviços financeiros ING, utilizando a plataforma Corda desenvolvida pelo consórcio R3, anunciaram a conclusão da primeira transação envolvendo títulos governamentais, no caso holandês e alemão, em blockchain. A transação envolveu títulos mobiliários que somam 25 milhões de euros, de acordo com o comunicado, e também destaca a presença da empresa de advocacia Clifford Chance no desenvolvimento de um quadro legal para a transferência. “O SUCESSO DESTA PRIMEIRA TRANSAÇÃO EM Continue lendo→

Governo reafirma uso da TI com o foco voltado ao cidadão

6 minutos Pensar a tecnologia e a inovação com foco na prestação de serviços públicos de qualidade. Esse foi o tema da “Expo TIC Brasília”, que aconteceu nesta terça-feira (16) em Brasília, promovido pela Network Eventos, em parceria com a Associação Brasileira de Software (ABES). O encontro serviu para os principais atores da TI federal ressaltarem um discurso que vem sendo unificado nos últimos meses, que já se tornou um compromisso: a TI só se justifica, quando seu foco for dotar o cidadão com Continue lendo→

CNM vai apresentar projeto para governança municipal

2 minutos O projeto tem por objetivo contribuir para o fortalecimento de capacidades locais A programação da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está repleta de espaços para debater temas importantes ao municipalismo. Dentre esses, está o projeto Governança Municipal, que deverá estimular a discussão sobre iniciativas inovadoras na gestão pública. O projeto foi criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a União Europeia. Para a entidade, é fundamental a cooperação entre universidades e centros de ensino e a Continue lendo→