O Diário Oficial é um veículo de comunicação que tem a responsabilidade de tornar públicos os atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, num exercício de transparência e cidadania.
Ao adotar a internet como o seu principal meio para divulgação de leis, decretos, portarias e editais, o acesso dos cidadãos às informações é facilitado, aumentando a transparência e atendendo ao princípio da publicidade dos atos oficiais, nos termos do artigo 37, § 1º, da Constituição Federal.
Este sistema funciona em dois ambientes distintos: Administrativo – para uso “interno”, onde são criados os encaminhamentos de matérias para publicação, por profissionais da Administração, e Público – para uso “externo”, onde são exibidas em página na Internet as informações para o público, com opções de busca e muito mais.
Benefícios para a Organização
- Aumenta a transparência dos atos da Administração.
- Autonomia para a Administração gerenciar suas publicações.
- Ganho em eficiência: economia de tempo e de recursos.
- Contribui com a responsabilidade ambiental diminuindo o uso de papel e energia na impressão de documentos.
- Aproximação da organização ao seu público alvo e estímulo à gestão participativa.
- Melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados.
Benefícios para o Cidadão
- Clareza sobre os atos administrativos.
- Facilidade na busca de informações.
- Cidadãos com maiores condições de exigir e defender seus direitos.
Benefícios para o Usuário
- Maior clareza na definição dos compromissos e resultados esperados da sua atuação, especialmente nos processos de atendimento ao público.
- Maior valorização do seu trabalho, em razão da maior visibilidade interna e externa do seu desempenho.
- Maiores possibilidades de reconhecimento institucional da qualidade do desempenho profissional.
Funcionalidades
- Mecanismo interno que garante a integridade e autenticidade de documentos gerados pelo sistema.
- Formata automaticamente as publicações com cabeçalho e rodapé padronizados da organização.
- Recebe arquivos de texto e os converte em arquivo PDF para publicação.
- Consultas por palavra-chave, data ou número da publicação.
- Agendamento de publicações.
- Reserva de numeração.
Características Técnicas
- Desenvolvido em Linguagem Java.
- Banco de Dados MySQL.
- Sistema 100% Web: não precisa ser instalado no computador de cada usuário.
- Número ilimitado de usuários.
- Serviços de manutenção e assistência técnica remotos.
Organizações públicas em todo o mundo vêm sendo impulsionadas a melhorar a gestão, a oferta de serviços públicos, a disponibilização de suas informações e as formas com que engajam a sociedade para interagir e colaborar com questões públicas. Nesse contexto, as tecnologias de informação e comunicação (TIC) têm desempenhado um papel central na transformação da administração pública.ANÁLISE DOS RESULTADOS TIC GOVERNO ELETRÔNICO 2015