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Nova lei de Licitações muda forma do governo comprar

2 minutos Mesmo com o adiamento da vigência da Lei 8.666/93, as contratações sob a nova Lei de Licitações, 14.133/21, começarão antes do prazo de 30 de dezembro de 2023. E como destacado pelo auditor do Tribunal de Contas da União Carlos Alberto Mamede, durante o Compras Gov TIC 2023, realizado no dia 04 de abril, pelo Convergência Digital e pela Network Eventos, as novas regras incrementam muitos anos de aprendizado, especialmente em compras de tecnologia, e dão importância especial ao planejamento. “Um aspecto Continue lendo→

Acordo garante prorrogação da lei de licitações até dezembro

2 minutos Em contato com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na noite da última sexta-feira, 31 de março, ela informou que, após articulação com a Casa Civil, a medida provisória (MP) apresentada para ampliar o prazo de implementação da nova lei de licitações precisou ser alterada, o novo prazo será: dezembro de 2023. A data anterior, anunciada durante participação na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, era 1º de abril de 2024. A conquista foi Continue lendo→

As regras de transição para uso da Nova Lei de Licitações

2 minutos Da Redação | 21/03/2023 A Secretaria de Gestão e Inovação (SGI) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabeleceu, por meio da Portaria SEGES nº 720, de 15 de março de 2023, que o prazo para publicação de edital com base nas leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 12.462/11 é 1º de abril de 2024, devendo constar expressamente até 31 de março de 2023, na fase preparatória da licitação, a opção pelas normas que serão revogadas, bem como a autorização pela autoridade competente. A regra Continue lendo→

Nova Lei de Licitações vai a sanção presidencial

2 minutos Da Redação | 10/03/2021, 21h10 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para a sanção presidencial. Na fase da redação final não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria Continue lendo→