Gestão Pública

TIC, call center e projetos de circuitos integrados ficam fora da desoneração da folha

TIC, call center e projetos de circuitos integrados ficam fora da desoneração da folha

2 minutos A proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, apresentada pelo Ministério da Fazenda no final de 2023, atráves da Medida Provisória 1202 não cita ao menos oito dos 17 setores intensivos em emprego e que estão contemplados pela desoneração da folha. O formato do texto abre brecha para que as empresas sejam novamente tributadas em 20% de contribuição previdenciária de uma vez só. A nova medida provisória traz uma nova lista com 42 atividades econômicas, e não mais setores, sem citar Continue lendo

Ministério divulga diretrizes para transição da nova Lei de Licitações

Ministério divulga diretrizes para transição da nova Lei de Licitações

4 minutos A partir de janeiro de 2024, os processos de compras públicas no país deverão ser realizados apenas sob o regramento da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Como medida para concluir a transição das antigas para a atual legislação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu diretrizes a serem seguidas pelos órgãos e entidades da União, estados e municípios. As Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e os dispositivos da Lei nº 12.462/2011, que até agora regiam as licitações e os contratos públicos, serão revogados em definitivo no próximo sábado, dia 30 de dezembro. A partir dessa data, o Compras.gov.br estará configurado para receber Continue lendo

Diagnóstico deve medir nível de integridade nos órgãos federais

Diagnóstico deve medir nível de integridade nos órgãos federais

2 minutos Entre janeiro e fevereiro de 2024, o governo pretende dar início a um grande diagnóstico para saber como os órgãos federais atuam para prevenir e combater práticas que contrariam o interesse público. Chamado de Modelo de Maturidade em Integridade Pública, o sistema será aplicado em etapas, ao longo dos próximos três anos. O processo começa pela estruturação da ferramenta nas unidades que articulam e coordenam ações de integridade e transparência em 204 órgãos e autarquias federais. Essas unidades formam o Sistema de Continue lendo

Governo Federal assina carta sobre uso da IA na Administração Pública

Governo Federal assina carta sobre uso da IA na Administração Pública

2 minutos Durante a reunião do conselho diretor do CLAD (Conselho Latino-americano da Administração pelo Desenvolvimento), foi acordada a Carta sobre Inteligência Artificial dentro da Administração Pública. O objetivo do documento é “promover um marco compartilhado de desenvolvimento da Inteligência Artificial dentro da Administração Pública”, segundo Ignacio Criado, professor de Ciência Política e Administração da Universidade Autônoma de Madri e relator do documento a pedido do CLAD. “Sempre levamos em conta o serviço público e os cidadãos como foco principal”. “É um assunto que Continue lendo

CCJ aprova mudanças na Nova Lei de Licitações e Contratos

CCJ aprova mudanças na Nova Lei de Licitações e Contratos

1 minuto A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que tem o objetivo de aperfeiçoar mecanismos de licitações e de convênios entre prefeituras e a União. A proposta (PL 3954/2023) quer evitar orçamentos irreais e ampliar possibilidades de garantia e de ajustes, como explicou o relator, senador Márcio Bittar (União-AC). O texto deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para nova votação no Plenário do Senado. O projeto de lei aprovado Continue lendo

Evento em Brasília retoma diálogo federal com municípios

Evento em Brasília retoma diálogo federal com municípios

3 minutos Com o respaldo do Governo Federal, o IV Encontro Nacional de Municípios, promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), terá início nesta terça-feira, em Brasília, reunindo prefeitos, gestores e estudantes de todo o Brasil. O evento de três dias contará com a participação dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Anielle Franco (Igualdade Racial), Cida Gonçalves (Mulheres), Jader Barbalho Filho (Cidades), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Silvio Almeida (Direitos Humanos Continue lendo

Tecnologia moderniza e impulsiona serviços públicos

Tecnologia moderniza e impulsiona serviços públicos

2 minutos A utilização da tecnologia para aprimorar serviços e processos públicos, tornando-os mais eficientes, está transformando a relação entre governos e cidadãos. A modernização e democratização do acesso aos serviços públicos, desenvolvida especialmente pelas GovTechs, além do acesso a ferramentas como softwares acessíveis para empresas que ainda não começaram sua jornada de transformação digital, são importantes para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. Não é por acaso que a capital catarinense é escolhida por grandes empresas multinacionais para estabelecer escritórios no Brasil. Continue lendo

Govtechs: inovação além do corporativo, que chega à vida da população

Govtechs: inovação além do corporativo, que chega à vida da população

2 minutos Por Emanoelton Borges A burocracia no universo público não é segredo para ninguém. Longas filas de espera para o público e trabalho exaustivo do gestor, que muitas vezes não dá conta da demanda em decorrência do volume de trabalho, dão o tom das repartições públicas brasileiras.   Porém, esse cenário vem se transformando com a utilização da tecnologia nas mais diversas esferas de governo, passando por áreas fundamentais para o funcionamento da sociedade, como saúde, educação, trânsito, portal de transparência e outros processos.  Continue lendo

Blockchain passa a ser usado na emissão da Carteira de Identidade Nacional

Blockchain passa a ser usado na emissão da Carteira de Identidade Nacional

3 minutos A nova versão do Cadastro Compartilhado da Receita Federal, contemplando o processo de Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e proporcionando o compartilhamento seguro de dados entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e os Órgãos de Identificação Civil (OICs), foi implantada nesta segunda-feira (25). Desenvolvida pelo Serpro, a solução será adotada e operada por todos os OICs para operações de consulta, inscrição e alteração de CPFs e CINs, conforme a necessidade do processo de emissão das novas identidades. A implantação Continue lendo

Municípios reclamam de dados do IBGE no repasse do FPM

Municípios reclamam de dados do IBGE no repasse do FPM

2 minutos O corte nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da redução populacional verificada em algumas cidades pelo Censo 2022 gerou protesto entre prefeituras atingidas. O repasse do fundo é proporcional à população local. Durante audiência na comissão externa que trata do assunto, realizada nessa quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, foi constatado que esse corte afetou 757 cidades, somando R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre deste ano. O impacto vai ser maior nas regiões Norte, com 23 % das Continue lendo