Tempo de leitura: 3 minutos
O Governo Federal, diante da ausência de uma Lei específica para tratar da segurança cibernética, decidiu prorrogar por um ano a vigência da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, conhecida como e-cyber. A estratégia, criada em 2020, tinha validade prevista até o final de 2023. A informação foi divulgada durante o workshop sobre regulação e segurança cibernética promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta terça-feira, 06/06.
O coordenador-geral de Gestão de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Victor Hugo Rosa, anunciou a prorrogação da vigência da e-cyber e ressaltou a necessidade de uma legislação que aborde a segurança cibernética de forma mais abrangente. Enquanto isso, a Anatel está preparando uma revisão do regulamento de segurança cibernética, que foi lançado há três anos e está sob a relatoria do conselheiro Alexandre Freire.
O Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética (GT-Ciber) da Anatel, liderado pelo Superintendente de Controle de Obrigações Gustavo Borges, está desenvolvendo um manual de boas práticas de governança em segurança cibernética. Este manual será entregue às operadoras de telecomunicações, incluindo as de pequeno porte, até o segundo semestre deste ano. O estudo para a elaboração do manual foi contratado pela Anatel junto à Universidade Federal da Paraíba.
Leonardo Ferreira, Diretor de Privacidade e Segurança da Informação do Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital (SGD), destacou a importância do projeto piloto realizado no ano passado, envolvendo 57 órgãos públicos, para a implementação de melhores controles de privacidade e segurança. Ferreira também mencionou o trabalho em andamento no Centro Integrado de Segurança Cibernética, com o objetivo de promover o governo digital de forma segura e eficiente.
Durante o evento, foi abordada a discussão sobre a criação da Agência Nacional de Cibersegurança, em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) que visa estabelecer essa agência e a Política Nacional de Cibersegurança recebeu aprovação da Casa Civil, conforme informou o secretário de Segurança da Informação e Cibernética (SSIC) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Luis Fernando Moraes da Silva.
Uma audiência pública sobre a proposta está marcada para o dia 15 de junho, em Brasília. O secretário estimou que a criação da Agência Nacional de Cibersegurança terá um custo de aproximadamente R$ 500 milhões ao longo de cinco anos, destacando que os danos causados pela falta de governança na área costumam ser ainda maiores, chegando à ordem de bilhões de reais.
O encerramento do evento contou com a participação do conselheiro da Anatel e presidente do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), Alexandre Freire, que reforçou o papel da Anatel na discussão sobre segurança cibernética e na garantia da resiliência das redes de telecomunicações no Brasil. Freire também defendeu a participação ativa da Anatel na elaboração das políticas públicas relacionadas à segurança cibernética.
Sobre o GSI:
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é um órgão de assessoramento imediato do Presidente da República do Brasil, responsável por coordenar as atividades relacionadas à segurança da informação, defesa cibernética, inteligência e segurança institucional.
Fonte: Convergência Digital | 📷: Pixabay
Os comentários foram encerrados, mas trackbacks e pingbacks estão abertos.