Diário Oficial On-line

O Diário Oficial é um veículo de comunicação fundamental para a transparência e a cidadania no Brasil. Como responsável por publicar os atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ele desempenha um papel crucial na garantia do acesso dos cidadãos às informações.

Com a adoção da internet como principal meio de divulgação, o Diário Oficial se tornou ainda mais acessível, facilitando a busca por leis, decretos, portarias e editais. Isso aumenta a transparência e atende ao princípio da publicidade dos atos oficiais, conforme previsto no artigo 37, § 1º, da Constituição Federal.

O sistema do Diário Oficial On-line funciona em dois ambientes distintos: o administrativo, que é utilizado internamente pelos profissionais da administração pública para criar e encaminhar matérias para publicação; e o público, que é acessível a todos na internet, com diversas opções de busca e navegação.

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exemplo de tela do sistema


Benefícios para a Organização

  • Aumenta a transparência dos atos da Administração.
  • Autonomia para a Administração gerenciar suas publicações.
  • Ganho em eficiência: economia de tempo e de recursos.
  • Contribui com a responsabilidade ambiental diminuindo o uso de papel e energia na impressão de documentos.
  • Aproximação da organização ao seu público alvo e estímulo à gestão participativa.
  • Melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados.

Benefícios para o Cidadão

  • Clareza sobre os atos administrativos.
  • Facilidade na busca de informações.
  • Cidadãos com maiores condições de exigir e defender seus direitos.

Benefícios para o Usuário

  • Maior clareza na definição dos compromissos e resultados esperados da sua atuação, especialmente nos processos de atendimento ao público.
  • Maior valorização do seu trabalho, em razão da maior visibilidade interna e externa do seu desempenho.
  • Maiores possibilidades de reconhecimento institucional da qualidade do desempenho profissional.

Funcionalidades

  • Mecanismo interno que garante a integridade e autenticidade de documentos gerados pelo sistema.
  • Formata automaticamente as publicações com cabeçalho e rodapé padronizados da organização.
  • Recebe arquivos de texto e os converte em arquivo PDF para publicação.
  • Consultas por palavra-chave, data ou número da publicação.
  • Agendamento de publicações.
  • Reserva de numeração.

Características Técnicas

  • Desenvolvido em Linguagem Java.
  • Banco de Dados MySQL.
  • Sistema 100% Web: não precisa ser instalado no computador de cada usuário.
  • Número ilimitado de usuários.
  • Serviços de manutenção e assistência técnica remotos.

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